jurisprudência

Voir aussi : jurisprudencia

Portugais

Étymologie
Du latin jurisprudentia.

Nom commun

jurisprudência féminin

  1. (Droit) Jurisprudence.
    • Quando tem dúvida sobre o que diz a Lei, o Juiz deve seguir regras conforme o Direito em causa. Uma das regras consiste em observar a decisão que outros Juízes tomaram diante da mesma dúvida. Essa fonte de informações se chama Jurisprudência. O Juiz não é obrigado a imitar seus antecessores. Pode inovar e criar nova Jurisprudência.

Vocabulaire apparenté par le sens
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